Portal Exame – Quem recuperar renda será obrigado a devolver auxílio de R$ 600. Entenda

Portal Exame – Quem recuperar renda será obrigado a devolver auxílio de R$ 600. Entenda

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O nobre espaço econômico fez uma excelente matéria referente à alteração no auxilio emergencial, onde os beneficiários do programa que receberam durante o ano-calendário de 2020 mais do que o limite de isenção do Imposto de Renda (R$ 28.559,70) terão que devolver o valor recebido pelo programa. Pela lei, o cidadão é obrigado a acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes. Nosso cliente em comunicação VRBF advogados, pelo sócio Paulo Vieira da Rocha, doutor em Direito Tributário pela USP, concedeu uma entrevista de extrema importância. Segundo o advogado: “Esta verba dos R$ 600 tem natureza alimentar. Parece muito com valor de vale alimentação. A pessoa usou o dinheiro para comer. Como pedir de volta? São situações diferentes. Quem recuperou renda não é igual quem fraudou. Não pode colocar como se a mesma situação.” Acesse: https://bit.ly/2UbTHMC

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