Quem recuperar renda será obrigado a devolver auxílio de R$ 600. Como assim?
Nosso cliente em comunicação CSMV Advogados, pela sócia Ariane Byun, especialista em direito trabalhista, concedeu uma entrevista de extrema importância em meio à pandemia do coronavírus. O portal Exame publicou uma matéria completa referente à lei 13.998/2020 que faz alterações no programa de pagamento do auxílio emergencial no valor de 600 reais. Entre as mudanças está que os beneficiários do programa que receberam durante o ano-calendário de 2020 mais do que o limite de isenção do Imposto de Renda (R$ 28.559,70) terão que devolver o valor recebido pelo programa. Segundo a advogada: “Esta devolução é muito estranha. O programa foi anunciado para pessoas desassistidas. Quando as pessoas recuperam a renda e são obrigadas a devolver parece mais uma punição”.
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