Estamos no Valor Econômico com tema de extrema importância: a ação coletiva movida no Reino Unido contra a inglesa BHP pelas vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em novembro de 2015!
Nosso cliente em comunicação Daniel Neves, sócio fundador do NDF Advogados concedeu entrevista ao Valor Econômico para esclarecer um pouco mais sobre o assunto. A ação coletiva movida no Reino Unido contra a BHP pelas vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em novembro de 2015, parece, segundo especialistas, muito mais abrangente do que os acordos feitos no Brasil para reparar os danos causados. Nosso cliente e professor de Direito Processual Cível, Daniel Neves, afirma que é possível a tramitação de ações judiciais no Brasil e no Reino Unido ao mesmo tempo. Na Inglaterra, por ser a sede da BHP e no Brasil, local da tragédia. Ele afirma que o artigo 24 do Código de Processo Civil (CPC) é claro ao dizer que a ação proposta perante tribunal estrangeiro não proíbe que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que são conexas, “ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil”. O que não é o caso, em questão. Para ele, o juiz brasileiro não pode pedir para encerrar a ação no exterior e vice-versa.
Confira a importante publicação: Valor Econômico – Ação contra BHP deve ser mais abrangente do que acordos feitos no Brasil, dizem especialistas
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