Conquistas recentes de contribuintes no RJ e MG mostram tendência favorável pelo não recolhimento de contribuições ao INCRA e SEBRAE e pela compensação dos valores já quitados nos últimos cinco anos

Conquistas recentes de contribuintes no RJ e MG mostram tendência favorável pelo não recolhimento de contribuições ao INCRA e SEBRAE e pela compensação dos valores já quitados nos últimos cinco anos

por | abr 3, 2018

A Justiça Federal julgou inconstitucional a obrigação do pagamento de contribuições ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e, ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em duas ações movidas por empresas no Rio de...