por Luciana Juhas | abr 3, 2018
No direito brasileiro, a Lei Complementar é o instrumento próprio para definir essas disputas de qual ente é competente para tributar qual fato (competência tributária). No caso do ISS, esta lei é a LC 116/03, que foi recentemente modificada pela LC 157/16. A LC...
por Galeria18 | abr 3, 2018
Em alguns estados, como RJ e SC, o imposto bate os 25% nas contas de energia e telecomunicações, carga elevadíssima para bens e serviços essenciais. O tema será julgado em sede de repercussão geral A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e...
por Galeria18 | abr 3, 2018
Guerra travada no Judiciário, que já dura mais de duas décadas, está próxima do fim com a publicação do acórdão do Supremo, que decidiu que o imposto estadual deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. União tem poucos dias para recorrer A recente...
por Galeria18 | abr 3, 2018
Guerra travada no Judiciário, que já dura mais de duas décadas, está próxima do fim com a publicação do acórdão do Supremo, que decidiu que o imposto estadual deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. União tem poucos dias para recorrer A recente...
por Galeria18 | abr 3, 2018
Por *Marcelo Carvalho Pereira que é diretor da área de Consultoria Tributária do Gaia Silva Gaede Advogados**. Pós-graduado em Direito Corporativo pelo IBMEC-RJ, é advogado especializado no setor de óleo e gás, navegação, construção naval e infraestrutura Em meio ao...
