Duas decisões recentes demonstram a intervenção judicial no sentido de, com base na equidade e na razoabilidade, revisar cláusulas penais de contratos de locação em shoppings centers. A revista Qual Imóvel publicou as declarações de Luis Fernando de Lima Carvalho, advogado especializado em Direito Imobiliário no CSMV Advogados, nosso cliente em assessoria de imprensa, a respeito do assunto. Confira clicando aqui.
