Se a autoridade monetária não flexibilizar as regras, muitas empresas podem fechar as portas, disseram os especialistas em evento promovido pelo Gaia Silva Gaede Advogados em parceria com a Kick Ventures, que investe em mais de 70 startups
No próximo dia 04 de setembro entram em vigor novas normas do Banco Central (Bacen) que mudam radicalmente a maneira como operam os e-commerces e marketplaces onlines. As regras, que atingem também as fintechs, estão causando polêmica porque grande parte dessas empresas ainda desconhece a existência dessas exigências legais e, portanto, ainda está despreparada para cumpri-las. Pior, como a maioria dessas companhias é startup ou de pequeno porte, elas podem também não ter os recursos necessários para investir na adequação a essas novas regras. Se não houver alteração na decisão do Bacen, as empresas que não se enquadrarem dentro do prazo correm o risco de desligamento do sistema de pagamentos; e de fechar as portas.
Esses estão entre os principais problemas levantados na palestra “A nova Interpretação do Bacen para Marketplaces Online e Fintechs”, promovida pelo Gaia Silva Gaede Advogados** em parceria com a Kick Ventures, que investe em mais de 70 startups; e que contou com a participação do iFood, reconhecido player do setor. Um dos escritórios de advocacia mais ativos do país no atendimento às empresas de TI – Tecnologia da Informação, o evento gratuito do Gaia Silva Gaede teve a finalidade de expor quais são as novas interpretações da Carta Circular nº 3.682/2013 do Bacen, publicadas no final de 2016, e os impactos no setor para uma plateia repleta, ávida por orientação.
“A nova interpretação do Bacen considera marketplace como subadquirente, passando assim a integrar o sistema de arranjo de pagamentos, formado por bandeiras de cartão de crédito, bancos, entre outras instituições que devem seguir as regras de liquidação centralizada de pagamentos na CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos)”, explica ao advogado Jorge Luiz de Brito Júnior, gerente da área Contencioso Tributário do Gaia Silva Gaede. Marketplaces são empresas de tecnologia que ligam consumidores aos fornecedores de produtos ou serviços, a exemplo do iFood, Mercado Livre e Uber, entre as mais conhecidas, incluindo as de vendas online de ingressos e vouchers.
Essas companhias recebem comissões para fazer essas conexões, mas boa parte delas também está encarregada de fazer os repasses dos recursos recebidos dos compradores aos fornecedores de produtos e serviços, gerenciando assim um bom volume financeiro destinado a terceiros. “Por isso, o Banco Central entendeu que deveria classificar e-commerces e marketplaces, antes vistos apenas como simples prestadores de serviços ou lojas virtuais, como intermediadores de pagamentos, ou seja, subadquirentes, para garantir principalmente um maior controle dessas operações e, desta maneira, reduzir riscos sistêmicos e de fraudes”, afirma Brito Júnior.
Informação e custos
Normalmente, o Banco Central costuma discutir bastante com os players do mercado antes de definir novas regras, mas o setor aponta que isso não aconteceu de maneira exitosa neste caso e, por isso, é grande o número de empresas que desconhecem os procedimentos necessários para se adequarem ao novo entendimento do Banco Central. Os marketplaces e e-commerce não foram incluídos nas discussões sobre a política pública e as informações também não foram repassadas ao mercado de maneira eficaz, gerando dúvidas e incertezas sobre o alcance das novas regras, já que importantes questionamentos não estão respondidos nas determinações.
Outro ponto levantado é o custo para se adequar às novas diretrizes, que envolve, especialmente, investimento em garantias; estrutura; contratação de funcionários e de empresas para envio padronizado de arquivos, documentos e informações, como requer a CIP; ou terceirização desses serviços, além da repactuação de todos os contratos que essas companhias mantêm atualmente com seus clientes. Segundo o Bacen, haverá economia para as empresas, no futuro, já que o modelo estabelece as mesmas condições para todos os marketplaces, além de reduzir as tarifas de DOC e TED, utilizados pelo setor para repasse dos valores aos estabelecimentos que prestam o serviço ou enviam o produto ao consumidor.
Hoje os custos atuais dessas operações variam de acordo com as tarifa dos bancos onde os marketplaces têm relacionamento, para as transferências de recursos por meio de DOCs e TEDs, o que é uma preocupação constante de custo para estas empresas. “Mas o problema não é o futuro e sim a entrada no sistema e a necessidade de investimento que isso requer”, enfatiza Leonardo Ribeiro, Head of Financial Business da Kick Ventures, que também compartilha com os demais especialistas dúvidas sobre o potencial real de risco sistêmico levantado pelo Bacen.
Para eles, o Bacen incluiu empresas de pagamento online, como Moip e Mercado Pago, nas discussões sobre a política pública, mas depois verificou que os marketplaces representavam o mesmo risco sistêmico que estas empresas. Empresas menores, como as startups, que sobrevivem com uma estrutura enxuta e investimentos, terão que cumprir as mesmas condições impostas às empresas de pagamento online maiores. Desta maneira, ao contrário de reduzir a verticalização do sistema, estimulando a concorrência, e aumentar a disponibilidade de crédito, como previa, o Bacen poderá aumentar as barreiras de entrada no setor, acreditam os palestrantes.
Maior engajamento
Vitor Magnani, Head de Políticas Públicas e Relações Governamentais do ifood, acredita que a solução desses problemas passa por um maior engajamento das empresas do setor em relação às políticas públicas que o atingem e alerta que os marketplaces precisam estar atentos e mais atuantes sempre. Segundo diz, alguns grupos de empresas, como a Associação Brasileira Online-to-Offiline (ABO2O), estão abrindo canais de comunicação com o Bacen desde fevereiro. A ABO2O reúne 52 empresas de inovação e tecnologia, que em sua maioria são marketplaces, como o ifood, Peixe Urbano, 99, Cabify e Easy. O ifood vem liderando este assunto com o órgão regulador e Ministérios desde fevereiro e diversos documentos e estudos foram encaminhados. “O Poder Público está sensibilizado e pode vir mudança em breve, tanto do Bacen quanto das bandeiras, mas o conselho agora é que as empresas corram para se adequar às novas exigências porque, se nada mudar, elas podem deixar de operar”, diz Magnani, informando ainda que “foi enviado ao Bacen alguns pedidos, como a prorrogação do prazo do dia 4 de setembro, a simplificação dos contratos e regras das bandeiras de cartão de crédito e a criação de Grupo de Trabalho sobre Marketplaces para tratar de outros que poderão surgir para o setor”.
Fernando Gaia, sócio-fundador do escritório de advocacia, acredita que o Banco Central se sensibilizará com a possibilidade de que muitas empresas podem fechar suas portas por causa das novas determinações. “Eu acredito que o Bacen será flexível. Entenderá quais sãos as principais dúvidas e problemas enfrentados pelo setor para aderir às novas normas, a fim de dar um prazo maior para adequação; como também será sensível para analisar um patamar de volume financeiro real de risco ao sistema a fim de definir um enquadramento mais justo das empresas nas novas exigências a partir dos valores que movimentam”, pondera Gaia.
*Fernando Gaia – É o sócio-fundador e responsável pelo Gaia Silva Gaede Advogados de São Paulo. Com um conhecimento maduro de mercado e uma carreira consolidada, atua nas áreas de Direito Tributário e Societário, assessorando clientes nacionais e internacionais em todos os aspectos do Direito Empresarial, principalmente na estruturação de negócios. O advogado possui forte atuação em diversos setores da economia, incluindo o setor de Tecnologia da Informação, Comércio Eletrônico, Computação em Nuvem e Meios de Pagamento. É também Membro do International Bar Association – IBA e do International Fiscal Association – IFA.
*Jorge Luiz de Brito Júnior – É o Gerente da área de Contencioso Tributário no escritório de São Paulo. Com foco em litígios sobre matéria tributária, assessora empresas desde o atendimento estratégico de auditorias fiscais à defesa dos contribuintes no âmbito administrativo até as Cortes Superiores no Poder Judiciário. Com 10 anos de experiência, atua também em assuntos envolvendo o comércio eletrônico, regulamentação financeira de arranjos de pagamento e tecnologia, incluindo startups. Jorge atua em diversos setores da economia, incluindo o setor de tecnologia, agronegócio, construção civil, produção de bens de capital/contratos de longo prazo e comércio exterior. É ainda Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT.
** Gaia Silva Gaede Advogados – Um dos mais reconhecidos no ramo do Direito Empresarial do País, o Escritório tem atuação destacada nos mais diversos e representativos setores da economia, como os de energia elétrica, oil & gas, infraestrutura e construção, tecnologia, agronegócio, telecomunicações, instituições financeiras, varejo e e-commerce, saúde, alimentação, indústria, siderurgia, mineração e automotivo, apenas para ressaltar alguns dos mais importantes. A carteira atual contabiliza em torno de 700 clientes ativos, entre privados e públicos, de capital nacional e estrangeiro. Fundado em 1990, o Gaia Silva Gaede Advogados tem essa substancial carteira de clientes porque atua nos mais variados segmentos, com uma equipe altamente qualificada e renomada no mercado, capaz de atender demandas nas áreas consultiva, preventiva e também no contencioso jurídico. Entre as suas principais áreas de atuação no Direito estão: Tributário, no qual é um dos mais destacados no Brasil e nos rankings internacionais de advocacia; Comercial, Societário e Financeiro, organizando fusões, aquisições, o ingresso de investimentos estrangeiros, reestruturações societárias e, mais fortemente nos últimos anos, planejamento sucessório de pessoas físicas que precisam reorganizar suas operações; além da Civil e Trabalhista. Gaia Silva Gaede está localizado em 5 grandes capitais do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Distrito Federal. Com cerca de 300 colaboradores, os 19 sócios do Gaia Silva Gaede Advogados marca presença nos guias jurídicos mais importantes do mercado como Análise Advocacia 500, Chambers & Partners, The Legal 500, entre outros. Em 2016, Gaia Silva Gaede Advogados ficou em primeiro lugar na categoria Direito Tributário do Anuário Análise Advocacia 500, marcando presença, pela nona vez consecutiva, na lista dos escritórios mais admirados do país.
