Devolução do auxílio emergencial para quem recuperar renda, é pauta na TV Assembleia Legislativa!
O Jornal da Rede Alesp, da TV Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou entrevista sobre questão de devolução do auxílio emergencial em caso de recuperação de renda por parte de quem o recebeu. Nosso cliente em comunicação do VRBF advogados, pelo sócio Paulo Vieira da Rocha, especialista em Direito Tributário, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP foi o entrevistado para o assunto.
Esta lei 13.998/2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda quinzena de maio e fez alterações no programa de pagamento. Segundo o advogado: “Esta verba dos R$ 600 tem natureza alimentar. Parece muito com valor de vale alimentação. A pessoa usou o dinheiro para comer. Como pedir de volta?” Confira a entrevista na íntegra: https://cutt.ly/ga64jjZ