InfoMoney – Reforma Trabalhista de Bolsonaro: entenda a MP 905 – e por que ela pode ser contestada judicialmente

Nelson Guimarães, sócio do Bosisio Advogados nosso cliente em comunicação está em uma matéria no InfoMoney sobre a MP 905. Para o advogado a MP mexe com pontos importantes que podem estimular ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o pacote. Um dos pontos sensíveis é a alteração da CLT para a inserção dos mecanismos do Contrato Verde Amarelo, que, segundo Guimarães, comprometem o princípio da isonomia. “Como o contrato cria uma categoria diferente de empregados, com alíquotas e regras diferenciadas, pode haver algum questionamento a respeito da constitucionalidade desses dispositivos”, explica o advogado. Confira a matéria: https://bit.ly/35ojioR