Nossos clientes em comunicação do CSMV Advogados, Flávio Sanches e Matheus Curioni, escreveram um artigo sobre “Direito à disponibilidade do uso da imagem de atletas e artistas” que foi publicado no Estadão!!
“O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração desta imagem – exploração que ocorre via exposição da imagem (propriamente dita), da voz e de outros meios de identificação da personalidade. As cifras relacionadas à dita exploração geram interesses de toda sorte, inclusive das autoridades tributárias. Este legítimo interesse fiscalizatório, no entanto, deve observar os limites da lei e até mesmo do bom-senso.” Confira o artigo na íntegra: https://cutt.ly/WlhLzvT