Estamos começando a semana com destaque da foto no importante caderno de Legislação do Jornal Valor Econômico!
Em matéria pautada pela Galeria de Comunicações, nosso cliente em comunicação Neves De Rosso e Fonseca Advogados, pela sócia-fundadora Rossana da Fonseca e Mateus Pereira, são entrevistados sobre o tema de hoje “STF derruba liminares contra corte de energia em empresas na pandemia”.
As liminares tinham como base a Resolução Normativa nº 878, editada em março do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma proibiu as concessionárias de cortar a energia de consumidores de baixa renda inadimplentes e de serviços essenciais. Foram concedidas com a justificativa de dar tratamento isonômico aos demais consumidores. Confira na íntegra esta importante matéria: https://cutt.ly/nEdq0yY