A promulgação da Lei Anticorrupção, especialmente seu artigo 7º que trata dos “Programas de Integridade” e o aumento do número de investigações pelas autoridades, cujo exemplo mais notório é a Operação Lava Jato, provocou uma revolução no cenário brasileiro em termos de programas de Compliance.
Porém há uma série de iniciativas em andamento, como o Projeto de Lei do Senado nº 427/17, aprovado no dia 25 de março, seguindo agora para a Câmara dos Deputados. O projeto tem como objetivo alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que passaria a exigir das siglas programas de integridade internos, buscando comprometimento de seus dirigentes; dos normativos internos; e execução de auditorias internas nas áreas de governança e Compliance. Avanços de fiscalização também são esperados nos setores corporativos.
Pesquisa realizada pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) entre executivos brasileiros aponta que a principal preocupação para 44% dos entrevistados é evitar fraudes processuais. Os setores que mais preocupam são os de compras e suprimentos. Para não se tornar alvos de investigações, os executivos estão preocupados em aumentar o monitoramento das atividades de suas empresas via investigações internas e também por meio de rigorosos programas de governança corporativa.
Focado no público formado por empresários, executivos, profissionais da área do Direito, professores, funcionários públicos, entre outros interessados na área que oferece inúmeras oportunidades, a InteliJur, empresa de informação e pesquisa focada no mercado jurídico, realiza no dia 29 de Maio, das 8h às 18h, em Porto Alegre, o seminário “Gestão Jurídica e Compliance – Porto Alegre”.
Operação Lava Jato
Dois painéis do seminário proporcionarão aos participantes a visão do Compliance desde o ponto de vista do Estado. “O Compliance e a Relação com o Estado” será formado pelos membros do Ministério Público Federal Thaméa Danelon e Deltan Dallagnol e o juiz federal Marcelo Bretas, trio cujas atividades foram fundamentais para o avanço da Lava Jato.
“O Compliance e as Perspectivas para 2019” terá a participação do Juiz Federal Marcelo Bretas, que julgou casos ligados à Lava Jato; e “Falarei sobre o futuro da Operação Lava Jato e do Combate à Corrupção no Brasil, diante de alterações passadas e, eventualmente futuras, de entendimentos do Supremo Tribunal Federal, bem como da necessidade de alteração legislativa no que se refere ao Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, abordando, brevemente, o Projeto Anticrime do Ministro Sérgio Moro”, aponta Thaméa, procuradora da República em São Paulo, desde 1999, com atuação em Crimes contra o Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Corrupção.
“É interessante, oportunidade, macro; mas essas discussões e decisões refletem no dia a dia do empreendedor, do executivo, do corpo jurídico das empresas”, diz José Nilton.