Segundo o advogado tributarista Gerson Stocco de Siqueira, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados no Rio de Janeiro, os efeitos desta modificação influenciam de forma negativa no provisionamento das empresas. Além disso, o pagamento do FEEF que tem sido polêmico desde sua origem foi prorrogado até 2020
O Estado do Rio de Janeiro está vivendo uma das piores crises financeiras da sua história, com os serviços essenciais à população comprometidos. Os servidores públicos estão há mais de 90 dias sem receber salários, e a gestão do governador Luiz Fernando Pezão do PMDB tenta se reorganizar e buscar novos recursos. Um destes movimentos do governo estadual foi recentemente alterar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, FEEF. O Rio foi pioneiro nessa cobrança. A recente alteração desta legislação pode ter um efeito contrário para a economia carioca, alerta o especialista tributário do Gaia Silva Gaede Advogados, Gerson Stocco de Siqueira. O fundo foi criado em caráter temporário instituído pela Lei 7428/16 pelo prazo de dois anos para tentar manter em equilíbrio as finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro.
“Esse fundo cria um adicional em cima do que a empresa ganhou com a utilização de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS. Assim, em linhas gerais, por exemplo, se uma indústria estiver beneficiada com uma redução da alíquota do ICMS de 20% para 12%, apurando uma redução de 8% do percentual do imposto, tem que pagar 0,8% do valor economizado a título de FEEF.
Se uma indústria pagou Um Milhão de ICMS e, em nova apuração tivesse que pagar Um Milhão e Cem, antes dessa alteração não precisaria pagar o Fundo, porque estava pagando a mais hoje do que no passado. Antes, ficavam dispensados de pagar o FEEF as empresas que tivessem incremento de arrecadação superior ao FEEF apurado em cada mês, na comparação entre o trimestre atual e o mesmo trimestre do ano anterior. A partir dessa alteração da Lei, todos os contribuintes que utilizam benefícios fiscais passam a pagar o FEEF”, explica o tributarista.
A grande essência dessa alteração do fim de agosto, é que muitas empresas que não estavam pagando o FEFF pelo incremento vão ter que pagar de qualquer jeito, ou seja, vai sair mais dinheiro do bolso do contribuinte do Rio que já está numa penúria tremenda. O tributarista do Gaia Silva Gaede Advogados, banca jurídica atuante em diversos setores importantes na cidade carioca diz que este cenário os coloca ainda mais em retrocesso.
“Mais retirada de recursos financeiros das empresas e indústrias só prejudica a competitividade ao Rio de Janeiro, estamos esperando a retomada dos empregos que ainda não chegou ao Rio, e o Estado prevê arrecadar mais, pode ganhar um fôlego de caixa em um primeiro momento, mas em médio ou longo prazo ele certamente perderá o contribuinte”, reforça o advogado.
Outro ponto importante dessa nova alteração, segundo o especialista, é a data limite de dezembro de 2018 para esse recolhimento que agora passa a vigorar para até o fim de 2020. “Também é preocupante porque o cenário de insegurança jurídica do Estado coloca em risco os projetos e provisionamento das empresas que estão aqui para investir e gerar empregos”. Essa alteração vai pegar diversos setores com incentivos, como o farmacêutico, eletrônicos e outros.
*Gerson Stocco de Siqueira – Sócio fundador do Gaia Silva Gaede Advogados no Rio de Janeiro. Pós-Graduado em Auditoria e Controladoria pela Fundação Oswaldo Aranha é advogado graduado pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas –RJ e Contador pela UniverCidade (RJ). É também professor de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV pela Universidade Federal Fluminense- UFF e Universidade Cândido Mendes. Foi gerente de Impostos, no Rio de Janeiro, de importante empresa internacional de auditoria e consultoria e de empresa líder no País na produção de gás. Gerson é também Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRio, Vice-Chairperson do Comitê de Assuntos Tributários da Câmara Americana do Rio de Janeiro – AMCHAM, e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Rio de Janeiro.
** Gaia Silva Gaede Advogados – Um dos mais reconhecidos no ramo do Direito Empresarial do País, o Escritório tem atuação destacada nos mais diversos e representativos setores da economia, como os de energia elétrica, oil & gas, infraestrutura e construção, agronegócio, telecomunicações, instituições financeiras, varejo e e-commerce, saúde, alimentação, indústria, siderurgia, mineração e automotivo, apenas para ressaltar alguns dos mais importantes. A carteira atual contabiliza em torno de 700 clientes ativos, entre privados e públicos, de capital nacional e estrangeiro. Fundado em 1990, o Gaia Silva Gaede Advogados tem essa substancial carteira de clientes porque atua nos mais variados segmentos, com uma equipe altamente qualificada e renomada no mercado, capaz de atender demandas nas áreas consultiva, preventiva e também no contencioso jurídico. Entre as suas principais áreas de atuação no Direito estão: Tributário, no qual é um dos mais destacados no Brasil e nos rankings internacionais de advocacia; Comercial, Societário e Financeiro, organizando fusões, aquisições, o ingresso de investimentos estrangeiros, reestruturações societárias e, mais fortemente nos últimos anos, planejamento sucessório de pessoas físicas que precisam reorganizar suas operações; além da Civil e Trabalhista.
Gaia Silva Gaede está localizado em 5 grandes capitais do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Distrito Federal. Com cerca de 300 colaboradores, os 19 sócios do Gaia Silva Gaede Advogados marca presença nos guias jurídicos mais importantes do mercado como Análise Advocacia 500, Chambers & Partners, The Legal 500, entre outros. Em 2016, Gaia Silva Gaede Advogados ficou em primeiro lugar na categoria Direito Tributário do Anuário Análise Advocacia 500, marcando presença, pela nona vez consecutiva, na lista dos escritórios mais admirados do país.